Os possíveis reflexos de uma política mal pensada

Taser dispara dardos que aplicam pulsos elétricos -
funcionária se fossemos os EUA ou aqui para guardas municipais

Já estava para escrever para esse blog há muito tempo, mas nunca me animava a dedicar-me a tal tarefa. No entanto, nesse dia 23 de dezembro de 2014, uma notícia me deixou realmente alerta quanto a uma questão que preocupa a todos: a segurança pública. Eis que fico sabendo que nossa presidenta resolveu dar um presente de Natal aos criminosos. Apesar de saber que essa não era a sua intenção, é o que acabará se tornando a Lei 13.060 de 22 de Dezembro de 2014. Leia o texto e entenda o porquê.

Os possíveis reflexos de uma política mal pensada

Dilma sanciona Lei que restringe uso de arma de fogo por policiais

            Em primeiro lugar, quero começar citando que o uso de arma de fogo por nós cidadãos está restrito pelo estatuto do desarmamento, apesar de a proibição do comércio de armas de fogo e munição no Brasil ter sido rejeitada em referendo de 2005 por quase dois terços dos eleitores, sinalizando a não concordância do povo em ser desarmado. Nove anos depois, o governo vai ainda mais longe e proíbe policiais de fazerem uso dessas armas em nossa defesa.

            O que ficou claro com a publicação da Lei 13.060 é que o governo pretende que policiais façam uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo”, como as tasers para lidar com bandidos. No inciso II do Paragrafo Único, art. 2º, por exemplo, fica proibido o uso de arma de fogo “contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros”.

            Agora, saindo do país das maravilhas e voltando ao mundo real, qual policial se arriscará a atender a um chamado ou fazer um bloqueio se não pode fazer o uso de arma de fogo? O bandido simplesmente dará meia volta e fugirá. Isso se ele não atirar nos policiais com as armas mais sofisticadas e devastadoras em punho. Mas você me dirá: aí eles podem revidar, sim se ficar comprovado que o criminoso atentava contra a vida de alguém, mas quem se dará a esse trabalho de ter que provar tudo isso para nos proteger?

Estar na linha de frente, como fazem os policiais não é fácil. Com a justiça morosa e leis cheias de falhas que temos, eles já são heróis em querer trabalhar (correm atrás de bandidos que são soltos no mesmo dia). Mas agora, com todas essas restrições, será bem melhor cruzarem os braços e simplesmente não atenderem nossas ligações, ganharem seu dinheiro sem se expor a riscos que não levam a nada.

            Entendo que essa medida possa ter sido tomada em função dos muitos excessos que alguns policiais cometem; que muitas vezes são homens assustados com a própria rotina de violência em que vivem e em outras são tão bandidos quanto os que perseguem. Mas essa não é a solução. O ideal seria punir os responsáveis pelas ações em desacordo com as diretrizes de segurança pública, que aprontam e não honram essa profissão e não limitar o trabalho daqueles que tentam fazer a nossa segurança. Mas como tudo nesse país, os certos pagam pelos errados. Imaginem policiais subindo os morros do Rio de Janeiro com Tasers, seria cômico se não fosse trágico. Mas é sempre melhor sumir com o sofá (se é que vocês me entendem...)  

            Não sou tucana, tampouco petista, sei que a política de segurança de Aécio Neves em Minas Gerais foi desastrosa (como posso comentar em outra oportunidade). Mas essa medida da Dilma bateu o record, foi tão assustadora que resolvi escrever num blog que já estava para criar há mais de ano. Mecha-se você também. Torço sinceramente para que, mesmo com tudo isso, a polícia não nos deixe abandonados a nossa própria sorte.